Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Resposta da empresa Conplan sobre aud. pública | 21/10/2025 | e-mail_conplan.pdf | ||
| Parecer de Comissão | Parecer | 13/11/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem Estar Social | pl_112.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem Estar Social | pl_112.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 26/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_161-25_-_pl_112-25.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_112.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 10/12/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_112.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 10/12/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_112.doc |
| Laudos Técnicos Condições Ambientais Trabalho | Anexo | 28/03/2025 | Conplan Segurança e Saúde Ltda | ltcat.zip |
| Laudos Técnicos de Insalubridade/Periculosidade | Anexo | 28/03/2025 | Conplan Segurança e Saúde Ltda | ltip.zip |
| Programas Controle Médico Saúde Ocupacional | Anexo | 28/03/2025 | Conplan Segurança e Saúde Ltda | pcmso.zip |