Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de dotação orçamentária | Anexo | 18/09/2025 | anexo_pl_114-2025.pdf | |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 24/09/2025 | CRISTINA KÄFFER | pl_114.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 24/09/2025 | IGAM | pl_114.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 25/09/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_114.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 25/09/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_114.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 01/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_121-25_-_pl_114-25.docx |