Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 08/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_127-25_-_pl_118-25.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 01/10/2025 | IGAM | pl_118.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 02/10/2025 | Cristina Käfer | pl_118.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 02/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem Estar Social | pl_118.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 02/10/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_118.doc |
| Estimativa de impacto orçamentário e financeiro | Anexo | 25/09/2025 | Secretaria Municipal de Finanças | anexo_pl_118-2025.pdf |