Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de dotação orçamentária | Anexo | 16/10/2025 | Secretaria Municipal de Finanças | anexo_pl_124-2025.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 22/10/2025 | IGAM | pl_124.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 23/10/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_124.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 23/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem Estar Social | pl_124.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 23/10/2025 | Cristina Käfer | pl_124.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 28/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_133-25_-_pl_124-25.docx |