Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 09/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_150-25_-_pll_011-25.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pll_11.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pll_11.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 04/12/2025 | CRISTINA KÄFFER | pll_11.doc |
| OT DPM | Orientação Técnica | 18/11/2025 | DPM | pll_11_dpm.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 18/11/2025 | IGAM | pll_11.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 26/11/2025 | IGAM | complementacao_pll_11.pdf |