Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Convênio | Anexo | 27/11/2025 | Prefeito Municipal em Exercício | anexo_pl_147-2025.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 03/12/2025 | IGAM | pl_147.pdf |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 04/12/2025 | Prefeito Municipal em Exercício | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_147_-_2025.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_147.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_147.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 04/12/2025 | CRISTINA KÄFFER | pl_147.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 09/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_146-25_-_pl_147-25.docx |