Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 3
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/02/2026 | Presidência - PRESID | COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura | Proposição distribuída às comissões |
| 18/02/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição lida e discutida previamente |
| 13/02/2026 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição incluída para leitura e discussão prévia |