Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estimativa de impacto orçamentário | Anexo | 12/03/2026 | Secretaria de Finanças | anexo_pl_018-2026.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 17/03/2026 | CRISTINA KÄFFER | pl_18.odt |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 18/03/2026 | IGAM | pl_18.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 19/03/2026 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_19.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 19/03/2026 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_19.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 24/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_022-2026_-_pl_18-2026.docx |