Indicação nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Poder Executivo a realização de estudo técnico e jurídico para análise da viabilidade de decretação da caducidade do contrato de concessão com a CORSAN/AEGEA, diante de falhas na prestação dos serviços, bem como a possível municipalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico.
Indexação
Observação