Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

51

Data de Apresentação

24/08/2017

Número do Protocolo

74

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4427, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 (PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES).

    Indexação

    ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES; OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; PROCURADOR GERAL E CHEFE DE GABINETE.

    Observação

    Data Votação: 25 de Setembro de 2017