Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
21/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2017
Local de Origem
Externa
Data
21/09/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Indexação
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO
Observação