Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

78

Data de Apresentação

07/12/2017

Número do Protocolo

109

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    88

    Ano

    2017

    Local de Origem

    Externa

    Data

    07/12/2017

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A EFETUAR CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA AS ENTIDADES DISTRITAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL HABILITADAS A PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO.

    Indexação

    ASSOCIAÇÕES RURAIS DE DESENVOLVIMENTO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SILAGEM

    Observação

    Data Votação: 15 de Dezembro de 2017