Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
44
Data de Apresentação
06/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2018
Local de Origem
Externa
Data
06/08/2018
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 044/18 - Autoriza a abertura de licitação, na modalidade concorrência, para a concessão de uso de bem público e dá outras providências.
Indexação
licitação concorrência direito real de uso Frutipassos
Observação