Pedido de Providência nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
16/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam a realização de fiscalização, por parte da Secretaria Municipal de Obras e Viação, em relação aos veículos abandonados em logradouros públicos da nossa cidade, de conformidade com o que o dispõe o Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei Municipal nº 3.593/2001):
Indexação
fiscalização; Secretaria Municipal de Obras e Viação; veículos abandonados; logradouros públicos.
Observação