Projeto de Lei Legislativa nº 17 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Legislativa

Ano

2018

Número

17

Data de Apresentação

23/08/2018

Número do Protocolo

53

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Legislativa Nº 17 - Altera a Lei Municipal nº 3.836, de 20 de maio de 2004, que regulamenta o horário de funcionamento dos bares, restaurantes, lancherias e similares.

    Indexação

    regulamenta; horário; funcionamento; bares; restaurantes.

    Observação

    Data Votação: 10 de Setembro de 2018

      Audiência(s) Pública(s)