Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
53
Data de Apresentação
14/09/2018
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 53/18 - Dispões sobre a lei Municipal nº 5.350/2018.
Indexação
Doação; Lotes urbanos; Regularização fundiária; Núcleo urbano Frei Olímpio; Bairro Frei Olímpio.
Observação