Indicação nº 24 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
24
Data de Apresentação
13/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerem a regulamentação do inciso V do art. 86 do Estatuto do funcionalismo público municipal (Lei Complementar nº 18/2011), no sentido de que seja definido por legislação própria o adicional de difícil acesso, especialmente para os servidores que atuam nos postos de saúde fora da nossa cidade, como Padre Gonzales e Bela Vista, a exemplo dos professores da rede pública municipal de ensino que atuam em escolas de difícil acesso.
Indexação
regulamentação; Estatuto do funcionalismo público municipal; servidores; postos de saúde; Padre Gonzales; Bela Vista.
Observação