Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
63
Data de Apresentação
11/10/2018
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 63/18 - Altera a Lei Municipal 5002, de 21 de outubro de 2014 e dá outras providências.
Indexação
assembleia geral; servidores; mandato dos membros da Diretoria Executiva; Conselho de Administração; Comitê de Investimentos; Conselho Fiscal; gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais.
Observação