Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
65
Data de Apresentação
11/10/2018
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 65/18 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na desafetação da restrição do imóvel constante da matrícula nº 21.088 e dá outras providências.
Indexação
desafetação; levantamento topográfico; Faixa de Domínio da BR 468; Faixa Non Aedificandi (Avenida Perimetral).
Observação