Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
88
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 88/18 - Autoriza o município de Três Passos a efetuar concessão real de direito de uso de bem público que menciona para a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Três Passos.
Indexação
concessão de uso de bem público.
Observação