Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

95

Data Apresentação

26/12/2018

Núm. Protocolo

114

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Ordinária Nº 95/18 - Revoga os Incisos V, VI, VII, XXV, XXXIII, XXXIX, XLIX, LVI, LVII, LXIV e LXVIII do artigo 1º da lei nº 5.350/2018, que dispõe sobre a doação de lotes urbanos para a regularização fundiária de interesse social do núcleo urbano Frei Olímpio, localizado no bairro Frei Olímpio, nesta cidade de Três Passos e dá outras providências,"

    Indexação

    Núcleo urbano Frei Olímpio; Bairro Frei Olímpio.

    Observação