Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

13

Data de Apresentação

14/02/2019

Número do Protocolo

14

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Nº 13/19 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 5271, de 04 de julho de 2017.

    Indexação

    Regulamentação Transporte escolar Responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

    Observação

    Data Votação: 25 de Fevereiro de 2019