Parecer - Parecer da Comissão de 19/12/2015 por Comissão de Constituição, Red. e Bem-Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
19/12/2015
Autor
Comissão de Constituição, Red. e Bem-Estar Social
Ementa
Indexação
Texto Integral