Parecer - Parecer da Comissão de 25/02/2016 por Comissão de Constituição, Red. e Bem-Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
25/02/2016
Autor
Comissão de Constituição, Red. e Bem-Estar Social
Ementa
Indexação
Texto Integral