Parecer - Parecer Comissão de 06/08/2020 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
06/08/2020
Autor
Com. de Const., Redação e Bem Estar Social
Ementa
Parecer Favorável. Não há vícios de natureza formal ou material no Projeto de Lei.
Indexação
Imóvel. destinação específica. regularização.
Texto Integral