Orientação Técnica - Orientação Jurídica de 06/08/2020 por Cristina Käfer (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Técnica
Nome
Orientação Jurídica
Data
06/08/2020
Autor
Cristina Käfer
Ementa
Necessidade alteração arts. 4º e 6º. Apresentação e análise do cálculo atuarial e da estimativa do impacto orçamentário financeiro.
Indexação
Alíquota Suplementar. Avaliação Atuarial.
Texto Integral