Parecer - Parecer Comissão de 06/08/2020 por Com. de Orç. Finan. e Infra-Estrut. Urbana e Rural (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020)

Parecer Favorável. Apresentação e análise do cálculo atuarial. Não há alteração sobre a alíquota da cota patronal, mantendo-se em 16%.
A alíquota de 11% para 16% do servidor já se deu por meio da Lei Municipal nº 5.5338/2019. Não é necessário fixar o prazo nonagesimal.

Atualização da Alíquota Suplementar. Avaliação Atuarial.