Parecer - Parecer Comissão de 10/09/2020 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
10/09/2020
Autor
Com. de Const., Redação e Bem Estar Social
Ementa
Parecer Favorável. Concessão de Uso de Imóvel. Sem vícios de natureza formal ou material.
Indexação
Concessão de Uso de Imóvel. Corsan. Sem vícios de natureza formal ou material.
Texto Integral