Substitutivo - Alteração do Executivo Municipal de 13/11/2020 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Alteração do Executivo Municipal
Data
13/11/2020
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Projeto de Lei Substitutivo Nº 044/20 - Institui o novo regramento sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Três Passos/RS.
Indexação
projeto substitutivo; parcelamento do solo;