Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 17/09/2020 | Cristina Käfer | pl_44.doc |
| Comparativo com a Lei Municipal | Anexo | 08/10/2020 | Comissões Permanentes | projeto_de_lei_044_-_2020_-comparativo_-_parcelamento_de_solo.docx |
| Alteração do Executivo Municipal | Substitutivo | 13/11/2020 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_044_-_2020_-_substitutivo_-_parcelamento_de_solo.docx |
| Ata da audiência pública | Ata de Reunião | 03/12/2020 | Comissão de Constituição e Redação | ata.docx |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 10/12/2020 | Executivo Municipal | mensagem_retificativa.pdf |
| Redação final do projeto | Redação Final | 23/12/2020 | Comissão de Constituição e Redação | pl_0044-20.doc |