Parecer - Parecer Comissão de 17/12/2020 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
17/12/2020
Autor
Com. de Const., Redação e Bem Estar Social
Ementa
Parecer Favorável. Sem vícios de natureza formal ou material. Realização de Audiência Pública.
Indexação
Novo Plano Diretor
Texto Integral