Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Resposta ao Ministério Público | Ofício | 10/09/2020 | Presidente da Câmara Municipal | resposta_ministerio_publico_plano_diretor.docx |
| Tabela comparativa | Relatório | 16/09/2020 | Procuradora Jurídica | tabela_comparativa_plano_diretor.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 17/09/2020 | Cristina Käfer | plc_02_.doc |
| Resposta MP | Ofício | 29/09/2020 | Presidente da Câmara Municipal | oficio_mp.pdf |
| Ata da audiência pública | Ata de Reunião | 03/12/2020 | Comissão de Constituição e Redação | ata.docx |
| Mapa do perímetro urbano | Anexo | 03/12/2020 | Secretaria Municipal de Obras e Viação | perimetro_urbano_tp_2020.pdf |
| Alteração do Executivo Municipal | Substitutivo | 07/12/2020 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_complementar_002_-_2020_-_substitutivo_-_novo_plano_diretor.odt |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/12/2020 | Com. de Const., Redação e Bem Estar Social | plc_02.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/12/2020 | Com. de Const., Redação e Bem Estar Social | plc_02.doc |
| Redação final do projeto | Redação Final | 21/12/2020 | Comissão de Constituição e Redação | plc_002-20.doc |