Parecer - Parecer Comissão de 14/01/2021 por Com. de Const., Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Comissão

Data

14/01/2021

Autor

Com. de Const., Redação e Bem Estar Social

Ementa

Parecer Favorável

Indexação

Texto Integral