Parecer - Parecer da Comissão de 09/04/2015 por Comissão de Constituição, Red. e Bem-Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
09/04/2015
Autor
Comissão de Constituição, Red. e Bem-Estar Social
Ementa
Indexação
Texto Integral