Parecer - Parecer de Comissão de 04/12/2025 por Comissão especial formada para exame da proposta de emenda e Lei Orgânica (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Comissão

Data

04/12/2025

Autor

Comissão especial formada para exame da proposta de emenda e Lei Orgânica

Ementa

Indexação