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Ofício - ao Executivo sobre mensagem retificativa de 23/02/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

ao Executivo sobre mensagem retificativa

Data

23/02/2026

Autor

Presidente da Câmara

Ementa

Indexação

OpenAPI