Parecer - Parecer de Comissão de 23/04/2026 por Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Comissão
Data
23/04/2026
Autor
Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura
Ementa
Indexação
Texto Integral