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CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL URBANO

ACRESCENTA A LETRA "B", AO INCISO I DO ART. 74 DA LEI Nº 2214/74 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS)

DOA UMA FRAÇÃO DE TERRAS (CHÁCARA URBANA Nº 21 DA VILA DE TIRADENTES À SOCIEDADE BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2219/72 CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS

FIXA E DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TRÊS PASSOS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2611/82 QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E ADITIVOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO IOCHPE DE INVESTIMENTOS S/A

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL URBANO AO LIONS CLUBE TRÊS PASSOS - CENTRO.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS (2) LOTES URBANOS EM PADRE GONZALES, À COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA CRISTO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM IMÓVEL COM MAURILIO MIGUEL DA ROSA

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2644/83

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA INDENIZAR A OLINDO PERDONCINI

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2510/79

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2510/79- CÓDIGO TRIBUTÁRIO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2214/72 ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS