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CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA VENDER AÇOES DA CEEE ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. IRI CARLIN POR ÁREA DE TERRA URBANA ABSORVIDA POR RUA

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA OPERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES URBANOS COM O SR. ELO FOCKINK

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE PARTE DE LOTE URBANO, POR DOAÇÃO,DO SR. MARIO SCHNEIDER

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTES EVANGÉLICA VIDA NOVA - ABEVIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA URBANA, POR DOAÇÃO, DO SR. JOÃO FRANCISCO SIQUEIRA DE MORAIS

AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE URBANO COM A SRª ENIA LAGEMANN

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 900.000,00

ESTIMA Á RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 (ORÇAMENTO)

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. LUIZ SCHUMANN, POR ÁREA DE TERRA URBANA ABSORVIDA POR RUA

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA URBANA, POR DOAÇÃO, DOS SRs CELSO SHERER. EVANI F. SCHERER, IVO T. FUCKS, DULCE FUCKS, HUGO A. ZIMMER, VALI F. ZIMMER , ELMO FUCKS, ELOY A. FUCKS, ILDO FUCKS, VALTER BORGMANN, ELMA BORGMANN, SANDRO C. GRIEBLER, SILVIO GRIEBLER, SIMONE R. GRIEBLER E SILVANA K. GRIEBLER.

INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.924/91, QUE ESTABELECE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE UMA FRAÇAO DE TERRA URBANA, À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "ÁGUIA DE HAIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO SOBRE DÍFICIL ACESSO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2981 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS