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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TRÊS MIL TELHAS DE BARRO USADAS PARA O C.P.M. FLORIANO PEIXOTO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO E UM TRATO ESTEIRA PARA A CITRESU PELO PRAZO DE VINTE DIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS BENS QUE RELACIONA ÀS ESCOLAS ESTADUAIS ELENCADAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.00,00

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.990/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 4.000 TIJOLOS PARA O SR. ANDERSON MARQUES REINHEIMER EM DECORRÊNCIA DE INCÊNDIO OCORRRIDO EM SUA RESIDÊNCIA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 LEI DO ORÇAMENTO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM SEU PATRIMÔNIO O IMÓVEL QUE INDICA E A PROCEDER A RESPECTIVA INDENIZAÇÃO

ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 225 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.948/91 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.515/79

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO A UNIÃO.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS - FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.483/79

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO SEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.457/99 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)

ACRESCENTA A TABELA XIII À LEI MUNICIPAL Nº 2.948/91 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OITO SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CRIANÇA CIDADÃ, PERMITE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE INFORMÁTICA PARA O MESMO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LICITAR COM PESSOA JURÍDICA MÃO-DE-OBRA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEMEANDO EDUCAÇÃO E SAÚDE NA AGRICULTURA FAMILIAR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS DA SRA. SILIRIA SIMSEM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS DO SR. FRIDOLINO IGNÁCIO PILGER

REGOVA O INCISO II, DO ARTIGO 141, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.948/91 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA EM BARRA DO FEIJÃO MIÚDO

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ O VALOR DE R$800.000,00 EM RAZÃO DE AUMENTO NA ARRECADAÇÃO