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PLC 8/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Complementar Nº 08/18 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.211/95, que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos.

Apresentação: 24 de Agosto de 2018
Protocolo: 55/2018, Data Protocolo: 24/08/2018 - Horário: 9:28:02
Autor:  Willian Heineck (Tocha)
Relatorias:  Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2018
Última Ação:   Projeto aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção, com prazo de 15 dias úteis, para posterior promulgação e publicação da respectiva lei municipal.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLL 17/2018 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Legislativa Nº 17 - Altera a Lei Municipal nº 3.836, de 20 de maio de 2004, que regulamenta o horário de funcionamento dos bares, restaurantes, lancherias e similares.

Apresentação: 23 de Agosto de 2018
Protocolo: 53/2018, Data Protocolo: 24/08/2018 - Horário: 9:19:58
Autor:  Willian Heineck (Tocha)
Relatorias:  Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2018
Última Ação:   Projeto aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção, com prazo de 15 dias úteis, para posterior promulgação e publicação da respectiva lei municipal.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Audiência(s) Pública(s): Discussão do volume do som em bares e restaurantes e a postura do ciadão nas vias públicas