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PAR 1/2021 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 11, de 2021, pela sua inconstitucionalidade, na forma do art. 48, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 35/2021 - Requerimento
Ementa: Requer um relatório das atividades da Ouvidoria Parlamentar desta Casa Legislativa, desde a data da sua criação (10 de maio de 2016), contendo uma relação das demandas recebidas e o seu resultado (respostas encaminhadas).
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
Osvaldir Urnau
Daiana Bald
Ingomar Sandtner
Jair Locatelli
João Boll
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Recebido ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Última Ação: Recebido da Ouvidoria Parlamentar o Ofício nº 339/21, contendo resposta ao presente Requerimento.
O ofício será lido na sessão do dia 16/11/21.
Documentos Acessórios:
1
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EM 10/2021 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao art. 6º do projeto de lei legislativa nº 14, de 2021.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
Diego Maciel
Relatorias:
Diego Maciel (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2021
Última Ação: Esta emenda foi arquivada junto ao processo do projeto de lei legislativa nº 14, de 2021.
Documentos Acessórios:
2
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