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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO RAMAL TELEFÔNICO DE NÚMERO 5221411, À SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO GRATUITA DE USO DE EQUIPAMENTOS DE MARCENARIA PARA A ASSOCIAÇÃO TRESPASSENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR SUINOCULTORES TRESPASSENSES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GONÇALVES DIAS.

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA URBANA, POR DOAÇÃO, DO SR. ARTHUR KRETSCHMANN PARA ALARGAMENTO DA RUA MARQUÊS DO HERVAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR OS SUINOCULTORES COM O VALOR DE ATÉ 1.500,00 EM MATERIAIS PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE CHIQUEIRÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO QUE TRATA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 19-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA SERVIÇOS AO ART. 73 LEI MUNICIPAL Nº 2.948/91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA FEICAP PARA COBERTURA DE DESPESAS DA 5ª FEICAP

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS PADRE GONZALES

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00

INSTITUI HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PASEP

ASSEGURA 5% DAS VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO PARA OS PORTADORES DE DIFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO HUNING PESQUISA E TRATAMENTO EM OFTALMOLOGIA

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI 3.294/97 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A EFETUAR O REPASSE MANSAL DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.367/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE BENS AO MUNICIPIO DE ESPERANÇA DO SUL

AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR CESSÃO TEMPORÁRIA DE BENS PÚBLICOS

AUTORIZA A FIRMATURA DE TÊRMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMATER/RS E ASCAR/RS

AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL - TRT/RS, E O MUNICIPIO DE TRÊS PASSOS.

AUTORIZA O MUNICIPIO A PARCELAR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICIPIO TRANSFERIR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AÇÕES DA CINTEA.

AUTORIZA O MUNICIPIO RENOVAR CONTRATO COM CIEE (CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA)

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA DA ERVA-MATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTIMULO AO AUMENTO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REESTRUTURA AS NORMAS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS DE TRÊS PASSOS E REVOOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.987/92

CRIA O GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A CEEE E COM A CORSAN, PARA AQUISIÇÃO, COMPENSAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS E DÉBITOS RECÍPROCOS.

AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS - SUSEPE, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APENADOS

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE COMISSÕES COMUNITÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - DOMICILIARES E O RECEBIMENTO DA COTA DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR A PREMIAÇÃO DO CONCURSO PRODUTIVIDADE DE MILHO DOS GRUPOS PRORENDA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO - RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA

CRIA A ÁREA INDUSTRIAL DE TRÊS PASSOS E FIXA AS NORMAS PARA USO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, LOTES URBANOS OCUPADOS, DO LOTEAMENTO VILA FREI OLIMPIO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.068/94, COMBINADA COM A LEI 3.048/93 - QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FIXA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS À PAVIMENTAÇÃO DE RUAS - (CALÇAMENTO)

CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO AEROCLUBE DE TRÊS PASSOS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE 15m² DE PEDRA DE MÃO, Á IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DO BRASIL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO O PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, PARA USO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PARA O QUADRIÊNIO 1998 À 2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO

AUTORIZA A DOAÇÃO DE OITENTA (80) TELHAS DE CIMENTO AMIANTO PARA A EMPRESA HELMUTH VALENTIN SCHNEIDER

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE DE TRÊS PASSOS A QUANTIA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) EM SEIS PARCELAS PARA PAGAMENTO DE IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.