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É O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2594/81

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

AMPLIA, FIXA E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA VILA DE PADRE GONZALES

RATIFICA CONVÊNIO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

ALTERA A LEI Nº 2602/82 QUE AUTORIZA A CONTRATAR IMÓVEL DESTINADO A DEPÓSITO DE LIXO

REVOGA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 10.000 TIJOLOS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PÚBLICO, GRATUITAMENTE

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E REVOGA A LEI Nº2566/80

AUTORIZA A CONTRATAR EXTRAÇÃO DE ÁGUA

AUTORIZA A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA DEPOSITO DE LIXO

DOA UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA BRIGADA MILITAR -CPI- CPA/3, 7ª BPM - BTL "CEL BARÃO"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ATÉ O VALOR DE CR$ 37.200.000,00 (TRINTA E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO REFERENTE A EXECUÇÃO DO PROJETO "INCREMENTO A EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR A NIVEL MUNICIPAL"

AUTORIZA INDENIZAR A ROMEU OLIBIO KAUFMANN, MEDIANTE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO EM PAGAMENTO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS A REALIZAR COM COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS (CINTEA) UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 6.098.042,50

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS A REALIZAR COM COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS (CINTEA) UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 8.672.732,50

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O FUNDURBANO/RS

CONCEDE DIREITO REAL DE USO

AUTORIZA INDENIZAR A BERTOLDO BALDUINO SCHMIDT

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O FUNDURBANO/RS

CONCEDE ABONO NATAL AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS, REALIZAR COM A CINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 2.369.555,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVA MIL, QUUNHENTOS E QUINQUENTA E CINTO CRUZEIROS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR ANTONIO BORGES DE MEDEIROS - BARRA DA ARVORE SECA - ESPERANÇA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$61.035,21

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO E RECEBER OUTRO EM TROCA;

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER TERRENO

AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRÁVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES COM VISTAS A MELHORIA DA REDE FÍSICA MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2443/78

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO

CONCEDE BENEFICIO FISCAL

AUTORIZA A CONTRATAR IMÓVEL DESTINADO A DEPÓSITO DE LIXO

AUTORIZA, O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR FERNANDO CESAR SETEMBRINO PEREIRA

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AUTORIZA, O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERMUTAR IMÓVEL COM SALIVIO DICKEL

AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TECNICA AO ENSINO MUNICIPAL PROMUNICIPIO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VITAL BRASIL DE ESQUINA BRASIL - LAJEADO BONITO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO GINÁRIO ESTADUAL DE TRÊS PASSOS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 30.000 TIJOLOS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 12.000 TIJOLOS

ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 2450/80

AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL

DECLARA ALIENÁVEL UMA RESERVA DO MUNICIPIO NA CIDADE DE TRÊS PASSOS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 2.500 TIJOLOS

AUTORIZA, O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERMUTAR TERRENO COM ALBINO DRESSLER

AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRÁVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º NA VILA PINDORAMA

ESTIMA A RECEITA DE FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982