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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH, E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE 5.000 TIJOLOS À CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, DE ESQUINA BRASIL, LAJEADO BONITO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2219/72 MEDIANTE A REVOGAÇÃO DO SEU ARTIGO 28

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELADAS

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 800.000,00

AUTORIZA A DOAÇÃO DE 2.000 TIJOLOS Á SOCIEDADE GRÊMIO ESPORTIVO UNIÃO, DE BELA VISTA

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DO BRASIL, NA VILA DE PADRE GONZALES, NESTE MUNICIPIO

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2571/80, EM SEU ARTIGO 2º, § 5º (LOCALIZAÇÃO DE CARROS-BAR)

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, A TITULO DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICIPIO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM AUTOMÓVEL, MODELO CHEVETTE HATSCH, ANO 1980

CONCEDE INCENTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS

CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO 1987/1989

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES, NO EXERCÍCIO DE 1987

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, USADOS, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2654/83 (CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO (POLICIA CÍVIL)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1702/66, QUE CONCEDEU ISENÇÃO FISCAL AO BANCO DO BRASIL S/A

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2657/83

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 120, 209 E 210 DA LEI 2510 DE 13/12/1979

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CONJUNTO MUSICAL "MÉXICO SHOW"

CONCEDE ANISTIA FISCAL, PARCIAL, RELATIVA AOS ACRÉSCIMOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE IMPOSTOS, TAXAS, E DÉBITOS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$20.000.000 PARA COBERTURA DE DESPESAS DA COMISSÃO PRÓ-CONSTRUÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL EM PORTO SOBERBO

DEFINE MICROEMPRESA NO ÂMBITO DESTE MUNICIPIO, DISPÕE SOBRE O REGIME FISCAL E TRIBUTÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL URBANO À APAE

ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MEDIANTE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2423/77

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO AO ROTARY CLUBE TRÊS PASSOS E AO ROTARY CLUBE TRÊS PASSOS JUNIOR

CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDORES MUNICIPAIS

APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DA VILA DE ALTO URUGUAI

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO/RS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000.000 PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA VILA DE PADRE GONZALES

TRATA DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ACRESCENTANDO-LHE DISPOSIÇÕES

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.500.000.000

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO/RS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 80.000.000, PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NA CIDADE DE TRÊS PASSOS E NA VILA DE TIRADENTES

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O SR. ALOYSIO SCHEUERMANN, RELATIVAMENTE A ÁREA ABSORVIDA POR RUAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM IMÓVEL URBANO, AO SR. VILSON LUIZ ROMANINI

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO 1986/1988

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E ENTIDADES, NO EXERCÍCIO DE 1986

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CINTEA, NO VALOR DE CR$156.498.425 PARA COBERTURA DA PARCELA DO MUNICIPIO NA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO TURVO, LOCALIDADE DE ÁGUA FRIA

CONCEDE ABONO SALARIAL DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$3.500.000.000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR EMPRÉSTIMO, UM PAVILHÃO DA FEICAP, AO SERVIÇOS DE AÇUDES - CORSAN - SDO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 5.000 TIJOLOS AO SR. EGON MAURI HENN

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO (POLÍCIA CIVIL), MEDIANTE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.624/82

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EDIFICAÇÃO, Á "COMUNIDADE BATISTA DE TRÊS PASSOS"