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PLO 45/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA, O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER À RETROCESSÃO DO IMÓVEL REGISTRADO SOB O Nº 35.403 A ABILIO LUIZ CALLAI E REVOGA A LEI Nº2204/72
Apresentação: 1 de Dezembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 46/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA, O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, GRATUITAMENTE
Apresentação: 1 de Dezembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 47/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA SEJA DOADO O IMÓVEL QUE DESCREVE AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Apresentação: 1 de Dezembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 48/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR
Apresentação: 1 de Dezembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 50/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE DESCREVE AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Apresentação: 1 de Dezembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 51/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA QUE SEJA DOADO O IMÓVEL QUE DESCREVE AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Apresentação: 8 de Dezembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 53/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE TAXA DE ÁGUA
Apresentação: 9 de Dezembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 54/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ALIENAR UM IMÓVEL AO CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESC. 1º GRAU ERICO VERISSIMO
Apresentação: 10 de Dezembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 56/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ALIENAR UM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NAS IND. DE CONSTR. E MOBILIARIO
Apresentação: 10 de Dezembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 57/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº2510/79
Apresentação: 15 de Dezembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 58/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OUTORGAR CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO
Apresentação: 12 de Dezembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 59/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA, O EXECUTIVO A DOAR UMA FRAÇÃO DE TERRAS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Apresentação: 15 de Dezembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 60/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DOA ÁREA URBANA DA VILA DE PE. GONZALES À SOCIEDADE RECREATIVA CAMPESTRE
Apresentação: 15 de Dezembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 61/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DOA AREA URBANA A C N E C
Apresentação: 10 de Dezembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 62/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 41/80
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM LOTE URBANO À IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DO BRASIL - ALTO URUGUAI
Apresentação: 10 de Novembro de 1980
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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