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Dispõe sobre a autorização concedida à AMUCELEIRO para retenção dos valores correspondentes a prestação dos serviços de perícias médicas realizadas em favor de servidores municipais.

Autoriza o Município de Três Passos a realizar o pagamento relativo a 13ª cota de participação no Consórcio CITEGEM, referente ao ano de 2013.

ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.762 DE 09 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a conceder subsídio a associação estudantes tres-passenses associados - ETA no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional – CONSEA.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Astrogilda e Osvaldo Bender, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de professores para atuarem nos quadros do magistério público municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de serventes e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A EFETUAR DOAÇÃO DE UM VEÍCULO ÔNIBUS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo traçado do Acesso Público entre as Ruas General Canabarro e Marechal Propício Menna Barreto, de propriedade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Três Passos.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo traçado da Avenida Costa e Silva, de propriedade de Lauro Schlemer.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo traçado da Rua 25 de Julho, de propriedade de Antonio Carlos Seghetto, Miria Sartori Seghetto, Márcio Antônio Seghetto e Carla Denise Seghetto

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo traçado da Rua “B”, de propriedade de Antonio Carlos Seghetto, Miria Sartori Seghetto, Márcio Antônio Seghetto e Carla Denise Seghetto

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo prolongamento do traçado do Acesso Público, Bairro Érico Veríssimo de propriedade de Flavio Luis Bauer.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar o repasse de cota extra ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional – CITEGEM e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO AO LAR ACOLHEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4.249 DE 26 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR PERMUTA COM O MUNICIPIO DE ESPERANÇA DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE TRÊS PASSOS - APASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO A FUNDAÇÃO ASTROGILDA E OSVALDO BENDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE BENEFICÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA, DANÇA E ARTES DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, COMUNITÁRIA E ALTERNATIVA TRESPASSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM FASE DE CONCLUSÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIOS AS ASSOCIAÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO AO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS PASSOS – SINDILOJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO A COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DE TRÊS PASSOS – FRUTIPASSOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS TRESPASSENSES - AUTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO A AUPASSOS - ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 385.200,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.513,90 (SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM FASE DE CONCLUSÃO JUNTO AO BAIRRO GLORIA/SULSERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA MANUTENÇÃO DE NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE VAGA DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE MUSICALIZAÇÃO PARA FINS DE ATUAR NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “CANTE E ENCANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTES TRES-PASSENSES ASSOCIADOS - ETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE 4 (QUATRO) OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO AO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDEDICA – TRÊS PASSOS-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA – CAMPUS SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR AOS FUMICULTORES DE TRÊS PASSOS HORAS MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.156, DE 11 DE JUNHO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE E ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, OS CONSELHEIROS TUTELARES E AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, EXCETO OS QUE RECEBEM SUBSÍDIO (PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS E PROCURADOR GERAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS (PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS E PROCURADOR GERAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.752, DE 19 DE MARÇO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.250,00 (VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REMANEJAMENTO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS ENTREVISTADORES PARA O CADÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TRÊS PASSOS – STR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria o Poder Executivo a Proceder a Operação de Permuta de Bem Imóvel com Marta Margarete Hansen.