Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Proposição transformada em lei por promulgação | 10/05/2023 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
10/05/2023
Unidade Local
Presidência - PRESID
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Mesa Diretora da Câmara promulgou e publicou a Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 10 de maio de 2023.