Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/09/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Será encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando sobre o funcionamento na prática do "botão lilás" e se existe minuta do Decreto Municipal.