Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 15/09/2025 | IGAM | pl_110.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 18/09/2025 | Cristina Käfer | pl_110.doc |
| Convite para a Secretária de Assistência Social | Ofício | 19/09/2025 | oficio_comissoes_convite_pl_110-2025.docx | |
| Parecer de Comissão | Parecer | 02/10/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_110.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 02/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem Estar Social | pl_110.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 08/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_124-25_-_pl_110-25.docx |